Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1591 86 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003908-97.2014.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ANTONIO MARCIO DE ARAUJO ADVOGADO : 329453/SP - Alessandro Chaves de Araújo REQDO : Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003888-09.2014.8.26.0506

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1520 109 - 1002818-57.2014.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ourinhos - Relator Eduardo Gouvêa - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: TEREZA FERREIRA DE FARIAS (Espólio) - Advogado: Ren

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1645 1002818-57.2014.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: Eduardo Gouvêa - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: TEREZA FERREIRA DE FARIAS (Espólio) - Deram provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 496 de 2014. - ADV: JOSE AFFONSO CARUANO (OAB 101511/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP) Processo 1003908-97.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Antônio Márcio de Araújo Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - sto posto, conhecendo do mérito, julgo IMPROCEDENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2256 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB: 232919/SP) - Rogerio Fernando Hiss Brochetto (OAB: 126362/SP) - Vinicius Chiconi Liberato (OAB: 347126/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1003908-97.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2015 329 decisão que a negara, não prevalece, ante o juízo exauriente materializado na sentença. Assim, recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela parte impetrante a fls.2244/2258 , apenas no efeito devolutivo. Vista ao impetrado para as contrarrazões. Após, ao Ministério Público. Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1666 402 Fonsatti Ferriani - SASSOM Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Tópico Final: POSTO ISSO e considerando o mais que consta dos autos, acolho a preliminar de ilegitimidade de parte deduzida pelo Município de Ribeirão Preto, exclui