Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2023 procedimental adequado ou alterar a regra recursal. (STJ-4.ª T., REsp 120.363, Min. Ruy Rosado, j. 22.10.97, DJU 15.12.97). No mesmo sentido: RTFR 122/21, RT 732/251, JTA 45/49, 105/426.” (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, nota 9 ao art. 261 do CPC/1973, pág. 350, Saraiva, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1951 Processo 1001208-69.2016.8.26.0348 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Áurea Leonor Calheta Lopes (falecida) - - Bolivar Lopes - Carla Calheta Lopes - - Sybelle Calheta Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - Maua Beneficiamento de Peças ltda - - Campanhia Ultragaz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1547 em seu favor. Intimem-se. - ADV: JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP), ANDRÉ LEPTAK RODRIGUES (OAB 265216/SP), ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP) Processo 0005027-89.2020.8.26.0348 (processo principal 1007120-42.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1609 do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1243 Processo 1003923-84.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.S.C. - Vistos.Defiro a gratuidade.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 833,70 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2027 anotação de alienação fiduciária, exceto se o próprio credor fiduciário/proprietário figurar no polo ativo da demanda. Em tais casos de veículos alienados fiduciariamente, por tratar-se de bem integrante de patrimônio de terceiro, será deferido tão somente a penhora de direitos creditórios, com exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2029 e nomeou perito (fls. 38/40). O Ministério Público declinou (fls.66). Laudo pericial juntado (fls. 74/81). Sobreveio contestação às fls. 88/96, na qual a autarquia-ré alega decadência, prescrição quinquenal, ausência de incapacidade e nega a presença, no caso, dos pressupostos necessários ao g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1595 situação atual da criança/adolescente, em respeito à condição de pessoa em desenvolvimento. De comum sabença os efeitos nefastos que a alteração abrupta e frequente de guarda causa aos infantes, que perdem referenciais importantes. Deste modo, tais alterações são medidas excepcionais, admitidas em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1776 que se declara como solteiro. 7) Esclareça, ainda: a) por qual razão João Fernando de Souza não consta do rol de herdeiros, pois conforme se nota da certidão de fl. 81, é filho da falecida Eudóxia. Assim, ao que parece, há possível omissão de herdeiro, ou mesmo confusão na indicação, pois consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1921 o seu encerramento com a decretação da falência. 8. À luz do princípio geral da presunção de boa-fé, cabia a qualquer um dos credores, à massa falida ou ao administrador judicial aventar a eventual má-fé do prestador do serviço, o que não ocorreu, sobressaindo, outrossim, a consonância dos honor