Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1627 meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1761 EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP) Processo 1001928-34.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S. - L.M.S. e outros - Vistos. Nos termos da manifestação do M.P, indefiro, por ora, o pedido de tutela postulado na reconvenção. Sem prejuízo, no prazo comum de 05 (cinco)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1711 Silva - - Maria José Viana da Silva - - Neucy Viana da Silvapsp - - Maria de Fátima Viana da Silva Ribeiro - - Odete Viana da Silva Ribeiro - - Célia da Silva Velozo - - Marta Viana Silvestre - - Samuel Viana da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a expedição de alvará para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1774 centavos) penhorada em 14/08/2019 junto à conta do FGTS do executado, acima qualificado, para fins de liberação e expedição de alvará nestes autos. Com a informação e tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de impugnação pelo executado (fl. 111) defiro, o levantamento da quantia penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1936 prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relaciona