Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 PROCESSO :1003935-74.2016.8.26.0356 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ ADVOGADO : 161896/SP - Emerson Marcos Gonzalez EXECTDO : Moises de Deus VARA:1ª VARA PROCESSO :1003936-59.2016.8.26.0356 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS ADVOGADO : 26061

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2655 304 1009394-67.2017.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1009394-67.2017.8.26.0309; Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:2ª VARA PROCESSO :1001327-35.2018.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Mauro Soares dos Santos ADVOGADO : 48810/SP - Takeshi Sasaki REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:1ª VARA PROCESSO :1001310-96.2018.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 735 Limpo Paulista; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1003328-71.2017.8.26.0115; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista; Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055/SP) (Procurador); Apelado: Mecânica de Precisão Roluber Ltda (Massa Falida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1984 Gratuita em favor do requerente. Anote-se. iii ) Antes de apreciar o pedido liminar da guarda provisória, atendendo ao requerido pelo i. representante do Ministério Público, determino a realização de estudo social do caso, com a “máxima urgência”, a ser realizado pelo Setor Social do Juízo, devend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2027 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001208-74.2018.8.26.0356 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Cristiana Bene Venute 30415912865 ADVOGADO : 230527/SP - Gisele Telles Silva EXECTDO : Vitor Hugo Bento de Souza VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004124-18.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1920 VARA:1ª VARA PROCESSO :1001370-69.2018.8.26.0356 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SAAEM - SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESG. DE MIRANDÓPOLIS ADVOGADO : 262336/SP - Beatriz Ribeiro Pereira EXECTDO : Sergio Gomes da Silva VARA:2ª VARA PROCESSO :1001371-54.2018.8.26.0356 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SAAEM -

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3512 Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. A possibilidade de exclusão, da base de cálculo do ISS, dos materiais utilizados na construção civil, foi chancelada quando do reconhecimento da repercussão geral da matéria no RE 603

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2400 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 empresa, pois não representam prestação do serviço. Aplicação do art. 7°, § 2°, inciso I, da Lei Complementar n. 116/03 e do item 7.02 da Lista de Serviços anexa à citada Lei Complementar. Entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado quando do julgamento do RE n. 603.497/MG, que firmou orientação pela legalidade da dedução do custo dos materia

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1512 incidência do tributo em questão. Inteligência do art. 7º, § 2º, I, da LC 116/03. Precedentes do STJ e deste TJRS. SENTENÇA MANTIDA, EM REMESSA NECESSÁRIA. (Reexame Necessário Nº 70079199758, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em 18/12/2018) PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRAT