Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 2426 questão. Tal solução implicaria em manifsta violação da isonomia que se visa proteger.Por outro lado, entendo que não cabe ao juízo de primeiro grau fazer interpretação sobre eventual equívoco na decisão que ordenou a suspensão de todos os processos nos quais presente a mesma controvérsia. Pois é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2380 Bens - João Luis Bortoletto - Antonio Calefo - 1. Recebo os embargos de terceiro, suspendendo a execução quanto ao bem em questão, certificando-se nos autos principais. 2. Defiro o pedido de desbloqueio no RENAJUD para fins de licenciamento, mantido o bloqueio de transferência. Defiro, ainda, durante a trami