14 resultados encontrados para 1003967 67.2022.8.26.0292 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1170 11 da Lei n° 12.153/09. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 10 de maio de 2022. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP) Processo 1000246-10.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advoc
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1184 NOBUO HARADA (OAB 245505/SP) Processo 1001222-85.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Jairo Rodrigues - Vistos. Fls. 361: Intimese o Município de Jacareí para que, em 05 dias, informe a nova data do reagendamento da consulta com médico dermatologista. Intimem-se - ADV: JOSE FRANCISCO VENTU
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1053 “a desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”. Precedentes. 6. Agravo regimental não provido (AgRg 492406/SP, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, j 25/06/2003). A Fazenda Pública, para ficar isenta das verbas da sucumbência,