Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 4046 de seguro foi previsto no contrato inicial entre as partes, tenho que a requerida possui responsabilidade solidária, inclusive pela repetição do indébito, porquanto integra a mesma cadeia de fornecimento . Pois bem. A relação jurídica discutida nos autos se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, con