Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 PROCESSO :1003964-63.2019.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : William Cesar Ribeiro Monteiro ADVOGADO : 327924/SP - Vagner Luiz Maion REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003965-48.2019.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 PROCESSO :1003964-63.2019.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : William Cesar Ribeiro Monteiro ADVOGADO : 327924/SP - Vagner Luiz Maion REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003965-48.2019.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3980 essa ofensa seja ‘direta e frontal, (RTJ 107/661); direta e não via reflexa (RTJ 105/704), ou seja, quando é o próprio texto constitucional que resultou ferido” (Rodolfo de Camargo Mancuso - Recurso Extraordinário e Recurso Especial, coleção Recursos no Processo Civil - 3, Revista dos Tribunais, SP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3281 na obrigação de fazer consistente em transferir a titularidade do automotor Honda/CG 150 Titan ESD, ano 2007, placa DWX1476, RENAVAM 946117098, no prazo de quinze dias, a contar da data de intimação desta sentença, sob pena de astreinte no valor de R$10.000,00. Subsidiariamente, caso incida a astreinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3281 na obrigação de fazer consistente em transferir a titularidade do automotor Honda/CG 150 Titan ESD, ano 2007, placa DWX1476, RENAVAM 946117098, no prazo de quinze dias, a contar da data de intimação desta sentença, sob pena de astreinte no valor de R$10.000,00. Subsidiariamente, caso incida a astreinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3745 recurso extraordinário, quando não ventilada; na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Comentando o citado enunciado do Excelso Supremo Tribunal e a amplitude do Recurso Extraordinário (e também do Recurso Especial), ROBERTO ROSAS anota o seguinte: “Limita-se este (o Recurso Extraordinário)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 101 Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1011136-22.2017.8.26.0053; Assunto: Servidores Inativos; Agravante: Neusa Maria Bento Ferreira (Espólio); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Gar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2711 Processo 1003972-40.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuição sobre a folha de salários - Julio Cesar Teixeira Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recolha o autor recorrente o preparo recursal, posto que já indeferida a gratuidade conforme decisão de pgs. 94

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3027 da Lei n. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso, quando deverá ser observado o disposto nos artigos 54 e 55, ambos das Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e arquivem-se estes autos digitais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 22775

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2724 Central, a título piloto, por ora, não extensivo aos demais Colégios. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) - Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) Nº 1001201-63.2020.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: Fazenda Pública do Estad