Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3652 do CPC, condeno a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do demandante, fixado em 10% sobre o valor da condenação e incidirá sobre as parcelas vencidas até a data (Súmula 111, do STJ). DETERMINO à Equipe Local de Analise de Demandas Judiciais GEXACQ, INSS - as providências neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3248 acordo, na forma do artigo 168 do NCPC. CITE(M)-SE o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 e seguintes do CPC. Caso o(s) executado(s) não tenham condições de constituir Advogado, deverá(ão) solicitar à OAB a nomeação gratuita. O autor recolheu taxa para citação postal do executado, cabível nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2140 sua pertinência e adequação (art. 357, inciso II, do CPC); 2. caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, incis