Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1088 - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Zevel Veículos e Peças Ltda - Comércio de Luminosos Personalizados Regina Ltda - Me - Vistos. Em prosseguimento, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1226 passíveis de penhora em nome da parte executada. Após a conferência do recolhimento das taxas devidas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, a pesquisa INFOJUD , a pesquisa de declarações de bens e direitos relativo ao último ano base declarado. As informações prestadas pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1029 PABLO AUGUSTO VIZZELLI E SILVA (OAB 292061/SP), VANESSA DE PADUA SOUTO PEREIRA (OAB 286376/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP) Processo 1003927-31.2017.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1169 A pretensão se refere às cláusulas contratuais, que podem ser discutidas desde a assinatura do contrato, motivo pelo qual o termo inicial do prazo prescricional é a data em que o contrato foi firmado. (STJ - 3ª T., REsp 1.326.445, Min. Nancy Andrighi, j. 4.2.14, DJ 17.2.14). Com efeito, considerando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1098 da desistência da penhora, descabida a perpetuação da constrição. Nestes termos, DECLARO a decisão de fls. 95, que terá a seguinte redação:”Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeito o pedido de desistência do exequente em relação a penhora de fls. 48 que recaiu sobre parte idea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1038 do CPC/15), e crime de desobediência (CP, art. 330).12. Estando o bem objeto de alienação fiduciária em comarca diversa, observe a parte autora o disposto no § 12 do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, formulando requerimento de busca e apreensão ou reintegração de posse diretamente ao juízo da comarca on