Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2103 entendido como anuência. - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1001185-71.2016.8.26.0624/50001 - Processo Digital. Peti�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 3029 JULGADA É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE TEMA 660 - ARE N. 748.371/MT.- A QUESTÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS TEMA 339 - AI N. 791.292/PE.- DEMAIS QUEST�