Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 833 que não ocorrendo o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de 10% e, também de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida. 4. Advirta-se ainda o executado de que APÓS transcorrido o prazo para o pagamento espontâneo poderá, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 753 das mensalidades e declaração indicando o horário do curso, duração até sua conclusão e atestado de frequência. Com o cumprimento dos itens 2 e 3 supra, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ELBA ROSA BARRERE ZANCHIN (OAB 266592/SP), FABRICIO LIMA RANAURO (OAB 115704/RJ) Processo 1003034-24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 715 Processo 1000936-03.2013.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - I.O.L. - - M.L. - - M.C.S.L. - - C.L.C. - - V.C. - - E.L. - - S.P.L. - - D.P.L. - - M.E.L. - - G.Z.L. - - M.C.L.I. - - F.M.L. - S.P.L. - 1- Considerando o documento juntado a fls.123, defiro a expedição do alvará postulado a fls.305/306 para alie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1187 a finalidade coercitiva da prisão civil do alimentante (STJ - RP 143/232, 3ª Turma em nota 8a do artigo 733 do CPC de Theotonio Negrão). Contudo, o prazo máximo é de 60 dias, nos termos do artigo 19 da Lei de Alimentos. Logo, nesta demanda, em relação ao débito acerca do qual o executado já cumpriu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 552 LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP) Processo 1001685-49.2015.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.M.S. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual ao autor (fls. 07), anotando-se. 2. No prazo de 10 dias, visando dirimir dúvida acerca de sua legitimidade, esclareça o aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1316 ARAUJO - - MARCOS ESPINACI - - LILIAN HOLLINGER e outros - Verifico que o patrono protocolizou o seu Recurso de Apelação em autos diversos do pretendido. Assim, providencie a correção do ato. Em relação a estes autos, determino tornem ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA PASSOS DE ALENCAR PINHEIRO (OAB 1314