24 resultados encontrados para 1004024 49.2017.8.26.0296 - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 818 mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.Outrossim, o artigo 6º do mesmo diploma legal enumera as condições para que o portador de deficiência faça jus ao benefício, quais sejam: I ser portador de deficiência que o incapacite para a vida independente e para o trabalho; II - a
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 721 em 15 dias. - ADV: ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), VALTER LUIS LOURENÇO (OAB 411041/ SP) Processo 1003911-27.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Raymundo Gotardo de Novaes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ELIÉZER MOLCHANSKY - Vist
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 783 Processo 1003936-11.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Mirian Bueno da Silva - Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos. Ante a documentação juntada aos autos intime-se a perita nomeada para que conclua o laudo pericial. Intime-se. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP)