25 resultados encontrados para 1004025 24.2018.8.26.0482 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4600 Benefícios - Silvia Lucia de Assis - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença e dada a decisão de fls. 541/543 na qual se definiu pela impossibilidade do apostilamento bem como que os valores devidos são aqueles até a promulgação da Lei Complementar nº 1.080, fora interposto agravo de instrumento ao qu
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3638 MELNICKY (OAB 129559/SP), REGINA FLORA DE ARAUJO (OAB 73543/SP) Processo 1002072-25.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Josue Ribeiro da Silva - Vistos. 1 - Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2 - Para fins de expedição de ofício re
Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 3332 LIMA (OAB 389297/SP) Processo 1004003-63.2018.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdenir Timóteo Diretor da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/sp - Vistos.01) Concedo à parte impetrante os benefícios da justiça gratuita. Anotese.02) Da liminar postulada:A lim
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 4227 preclusão. Valor das astreintes que pode ser revisto a qualquer tempo. Multa reduzida. Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública que deve observar o trâmite do artigo 730 do Código de Processo Civil. O bloqueio de rendas públicas em caso descumprimento de ordem judicial é medida admitida