Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2267 Processo 1004026-12.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Edson Moreira de Jesus - Norfolk Investimentos Imobiliários Ltda - - Tecnisa S/a. - Vistos.Fls. 363: Expeça-se ofício ao Colégio Recursal para transferência do valor para este Juízo.Com a respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1996 da autora. No que tange aos danos morais deve-se observar o art. 186 do Código Civil que assim dispõe: “Art.186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Este artigo deve ser