Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2702 “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3028 - Planos de Assistencia Familiar Sao Benedito Ltda e outro - Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e embora não se exija o estado de miséria absoluta para que a gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1992 2658 Processo 1003371-98.2015.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Klaus Cristian Soares de Almeida Manoel Corrêa Junior - Vistos. Fls. 209/216: a petição inicial da reconvenção deve ser emendada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o reconvinte faça exposição pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3419 se a índices de mercado, tanto para os juros quanto para a correção monetária, com precisas indicações sobre o que ou quais seriam então, em face da consideração das supostas ilegalidades apontadas, os valores corretos segundo sua ótica, pois quem alega que determinado montante ou índice é incorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2761 Processo 1003622-19.2015.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Sueli Castilho Costa - - Ana Luisa Castilho Costa de Moura - Despacho de fls. 148: Vistos. Em relação à gratuidade de justiça, não obstante os documentos apresentados a fls. 26/35, tendo em vista a contratação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3701 terceiro (que, em primeira análise, já se mostrariam intempestivos), a manifestação posterior não define o objeto específico atrelado a um cenário do qual pudesse, efetivamente, ser extraída alguma plausibilidade de direito material. Outrossim, não houve reconsideração da sentença extintiva, que,