Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1729 eventuais direitos de terceiros quanto aos bens partilhados, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, para que surta os efeitos legais e jurídicos, e DECRETO o divórcio do casal, observando-se as cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2459 fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, do artigo 485, observada a concessão dos benefícios da gratuidade. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Após, ao cartório para que lance a certidão de trânsito em julgado e proceda à remessa dos autos ao arquivo definitivo. Ciência ao M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1530 seus efeitos legais e jurídicos, observando-se as cláusulas do termo de audiência de fls. 54/55. A celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, fica desde logo anotado o trânsito em julgado na data da assinatura digital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2459 fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, do artigo 485, observada a concessão dos benefícios da gratuidade. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Após, ao cartório para que lance a certidão de trânsito em julgado e proceda à remessa dos autos ao arquivo definitivo. Ciência ao M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1744 sob pena de incidir na prática do crime tipificado no artigo 22 da Lei 5.478/68. Caberá à parte interessada, e/ou seu(sua) Advogado(a), extrair cópia do ofício na internet para utilização nos respectivos órgãos, entidades administrativas ou empresas destinatários, devendo comprovar nos autos o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1683 condição que justifique a manutenção da obrigação alimentícia - tal qual uma doença incapacitante. Portanto, diante do risco de dano irreparável, de rigor que se garanta o contraditório, pelo que INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Nos termos da Lei nº 5.478/68, designo o dia 11/11/2019, às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3141 do mérito. 2 - Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3 - Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, SE FOR O CASO