Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1620 Processo 0000173-71.2022.8.26.0319 (processo principal 1000008-75.2020.8.26.0319) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.S. - F.P.E.S.P. - 1. Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o falecimento da parte autora. 2. Tendo em vista o falecimento da parte autora, noti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1708 Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/02/1998, DJ 13/04/1998, p. 116). No entanto, por força da lei posterior acima mencionada e de nova Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça, não é mais possível a purgação da mora no curso do feito, a não ser se for para pagamen