Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1532 Julgamento: 26/02/2019; Data de Registro: 26/02/2019) PENSIONISTA. FEPASA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. Prescrição que, nas relações de trato sucessivo e continuado, atinge apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Súmulas 85 do STJ e 443 do STF. Prescrição do fundo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2530 autora, cabendo às requeridas, eventualmente, comprovar através de perícia médica que outro medicamento concedido pela rede pública, ainda que semelhante, seria indicado para o tratamento da patologia da autora. Tendo em vista que recusa foi da secretaria do Estado, apesar de solidária a obrigação entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2300 fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente execução. Com o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia para o(s) incidente(s) de RPV(s), sob sequencial nº 01, para fins de extinção junto ao DEPRE. Inexistem custas a serem recolhidas. Publique-se e intimem-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1963 a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes. Cite-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado dos encargos de sucumbência, advertindo-o, ainda, a respeito da preclusão e imediata con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2728 509 também complementação por parte da FEPASA. Em 1996, todavia, por força da Lei nº 9.343, o Estado de São Paulo assumiu o pagamento das complementações de proventos anteriormente pagos pela ferrovia, conforme previsto no artigo 4º, da Lei Estadual nº 9.343/1996, a qual assegura a complementação dos ferroviário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1851 do presente pedido de alvará em relação ao processo de inventário, entendo ser necessária a redistribuição dos autos à 3ª Vara Cível local, competente para apreciar o presente pedido. Dessa forma, ACOLHO o parecer Ministerial e DETERMINO a remessa do presente feito ao Juízo da 3ª Vara Cível lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2092 de acesso à justiça (art. 5º, XXXV e LXXIV). Por essa razão, prima facie, o artigo 4º, da Lei 1.060/50, realmente dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, em razão da presunção juris tantum de hipossuficiência. Todavia, entendo que a si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2581 Marques Vasconcelos - Fls 56/59: ciência à parte autora. No mais, manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada às fls 34/44, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP) Processo 1003811-27.2019.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Faz