27 resultados encontrados para 1004048 11.2017.8.26.0318 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1345 Processo 1003397-76.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Restabelecimento - Iraide Geni Costa - - Izildinha Rosa da Silva Pichinelli - - Maria de Jesus Pulz Correa - - Maria Dirma Braghin Beltran - - Maria Irene da Cunha - LEMEPREV - FUNDO ESPECIAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MU
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3308 dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1177 VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP) Processo 1003796-08.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.E.P. - P.M.L. - Vistos.Fls. 244/247 - Manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias.Após, renove-se a co
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1177 VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP) Processo 1003796-08.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.E.P. - P.M.L. - Vistos.Fls. 244/247 - Manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias.Após, renove-se a co
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1310 se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1941 as contrarrazões.4. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 11ª C.J., com sede em Pirassununga, com as nossas homenagens.5. Intimem-se. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP) Processo 1004048-11.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Espec