Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2269 1027 destacar que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e 4.425, entendeu pela inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 1º-F da Lei nº 9494/1997, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Contudo, verifica-se que a modulação efetuada pelo Pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1932 de fl. 257, que noticia o integral pagamento da requisição de pequeno valor expedida, JULGO EXTINTO a execução da sentença instaurada neste processo ajuizado por Valquiria de Andrade Pezeiro Simiele contra FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2286 ação, aguardando-se o julgamento do recurso repetitivo tema 106, pelo Colendo STJ, providenciando o Cartório as anotações pertinentes, lançando como movimentação no sistema o código 85040.Intimem-se. - ADV: VINICIUS HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), AMAURI IZILDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2638 de R$ 11.709,78, atualizados até março/2017. Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (v. art. 1.000 do CPC), dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.Após, providencie a parte credora o regular andamento do feito, com observância ao Comunicado DEPRE 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 2415 o resultado da avaliação psiquiátrica para se averiguar a necessidade ou não da medida coercitiva.Assim, tenho que razão assiste ao Ministério Público em sua manifestação de fl. 62, já que se constata a perda superveniente do interesse processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2611 SP) Processo 1003566-10.2017.8.26.0368/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Iracema Dias Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Considerando o comprovante de depósito de fls. 36/39 e diante da concordância do credor com o valor depositado, conforme petição de fl. 40,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2536 (OAB 208986/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP) Processo 0001008-14.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - André Luiz Lapola - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1860 e com o advento do Provimento nº 2.231/2016, foi alterado o art. 9º do Provimento nº 2.203/2014, o qual passou a prever a plenitude da competência dos Juizados da Vara da Fazenda, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009.Assim sendo, atualmente, a presente demanda é de competência absolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 2369 desde a citação (artigo 219 do Código de Processo Civil), com as alterações promovidas pela Lei nº 12.703, de 07-08-2012. Oportuno, neste ponto, destacar que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e 4.425, entendeu pela inconstitucionalidade por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4622 Lage Pimenta - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando a petição e comprovante de depósito de f. 36/39 e diante da concordância do credor com o valor depositado, conforme petição de f. 39, JULGO EXTINTO este incidente de requisição de pequeno valor, diante do integral pagamento do débito. Assi