Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 911 Processo 1003356-61.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Antônio Galdino de Lima Júnior - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls. 21/42 em dez dias. - ADV: ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1498 incapacidade é permanente e total, o que caracteriza a hipótese de concessão da aposentadoria por invalidez. O autor, ainda, é segurado da previdência social, tanto que o INSS já havia concedido a ele o auxílio-doença (p. 75). A natureza do benefício deve ser a acidentária, tendo em vista a constata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 755 que seja utilizado como residência dos embargantes, pois a dívida é oriunda de financiamento feito pelo embargado, exatamente para a aquisição do bem e, nos termos do art. 649, §1º do CPC, a “impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem”.