Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1935 Processual Civil”, Vol. V 101, nº 1.908, que diz: “... O recurso contra qualquer sentença que condena em alimentos, é sempre apelação, mas recebida apenas no efeito devolutivo (artigo 520, II do CPC)...” 4. Assim está claramente esculpido na legislação específica vigente, sobretudo o Decreto nº 99.710, de 21 de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1929 meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo, dentre outros, “a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exonera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1812 executada a liminar não há espaço, ainda, para a apresentação da peça de defesa” (TJPR Agravo de Instrumento nº 0773823-0 17ª CC, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, j. em 10.08.2011).””Processual civil. Agravo de Instrumento. busca e apreensão. alienação fiduciária. contestação. momento de apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1816 termos de prosseguimento dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis.Com a citação, findo o prazo, certifique-se eventual oposição de embargos.Com a oposição de embargos, conclusos; Não havendo oposição de embargos, com ou sem pagamento do débito, intime-se a parte exequente a se manifestar dentro do praz