Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 1437 Correia Lourenço de Oliveira - Vistos.Folhas 56/57, indefiro, uma vez que a restrição em questão não originou destes autos. No tocante ao Boletim de Ocorrência, a questão deve ser resolvida junto ao juízo criminal competente. Aguarde-se conforme fls. 45. Intime-se. - ADV: HENRIQUE YONESAWA PILLON (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1748 custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Ou seja, o pedido de gratuidade rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2589 cumprimento no dia 30/04 às 08 horas, no endereço da inicial, sendo que as diligências foram comprovados as fls 52/53. Int... ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1004029-87.2018.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Comercial Zaragoza Impotação e Exportação Ltda - Banc