Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 757 afastamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. O Ministério Público, por entender que o caso não abrange lesão a direito metaindividual ou individual indisponível, deixou de se manifestar sobre o mérito. É o relatório. Decido. Indefiro o pedido de tutela antecipada por considerar ausentes os requisitos ens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 596 meio do Sistema Portal de Custas. Havendo incorreções, intime-se a parte autora a fim de que providencie o necessário para regularização no prazo de 10 (dez) dias. 2. Trata-se de ação monitória visando recebimento de quantia em dinheiro e que tem por base prova escrita. Cite-se a parte ré para o paga