Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 526 justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, esta que será revertida em favor do Estado. 5. Consigne-se que, em havendo audiência de conciliação, mas restando esta infrutífera, o réu terá 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, para oferecer c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 420 Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: VOLNEY DE MORAES COVA (OAB 403576/SP) Processo 1001918-56.2021.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Ribeiro de Lima Vistos. Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, anotando o prazo de trinta dias para resposta, sob pena de incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 295 de 30 dias), se o caso, ou comprovar sua isenção, a teor das Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01, regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 46.665/02. Anoto que a determinação acima supre a necessidade de homologação do cálculo do imposto, nos termos do art. 17 da Lei 10.705/00, e que a obtenção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 612 de identificação pessoal com foto. Sem prejuízo à constituição de advogado pelo representado, providencie o Cartório, por meio do Convênio Defensoria/OAB, a indicação de profissional para defender os interesses do adolescente, ficando, desde já, o(a) advogado(a) indicado(a) nomeado(a) defensor(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 371 tramita sob o manto da gratuidade judiciária, providencie a parte autora o encaminhamento das peças necessárias ao Cartório de Registro Civil (cópia da sentença, trânsito em julgado e certidão de nascimento do interditando), a fim de ser efetuado o registro da interdição, devendo a parte comprovar n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 438 munícipes de Itapeva. Por isso, lamentável que as partes não cheguem a um consenso em benefício da população. Dito isso, a Santa Casa de Misericórdia apresenta fatos relevantes e que podem dar ensejo à interrupção dos serviços prestados, já que afirma que os recursos que pretende obter por meio de fina