Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2236 ré apresentou contestação para arguir em preliminar inépcia da inicial e, no mérito, sustentar a existência de saldo devedor decorrente de compromisso de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes.Houve réplica.É o relatório.DECIDO.A matéria debatida nos autos é somente de direito e de fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1960 portanto, de lei complementar para sua aplicação, de modo que devem prevalecer os juros fixados pelo Banco, em atendimento às diretrizes do Banco Central, observando-se que cabe ao Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 4º, IX, da Lei nº 4.595/64, a limitação da taxa de juros praticada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2469 não firmou o negócio jurídico em questão, seja porque não deixou de adimplir com qualquer obrigação. Por esse motivo pede: a) a concessão de tutela antecipada a fim de que o Banco Central se abstenha de divulgar as informações relativas a tal débito aos órgãos de proteção ao crédito; e b) que sej