Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2142 tange ao pedido de tentativa de bloqueio via sisbajud da pessoa jurídica em que figura o devedor, tendo em vista se tratar de empresário individual, não há distinção entre o patrimônio do proprietário e da empresa. Assim, providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias a intimação do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2170 fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, para confirmar a tutela anteriormente deferida a fls. 44/46, e também para condenar a requerida: a)ao pagamento da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com incidência de juros da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1739 de ter contribuído com este por mais de dez anos. Com efeito, a documentação trazida com a inicial é suficiente a demonstrar, em sede de cognição sumária, que o autor é beneficiário do plano de saúde administrado pela requerida(fls.36), e que encontra-se cumprindo aviso prévio(fls.22/23). É cediço