Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 489 acompanhamento psicológico e frequência em estabelecimento oficial de ensino, o que deve ser observado pela Instituição que abrigá-lo durante o período de internação. Cumpra-se o artigo 190 do Estatuto da Criança e do Adolescente e providencie-se o necessário. Expeça-se, independentemente de trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 554 a partir da citação, a serem pagos mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor, indicada à página 2, item “a”. Para a hipótese de desemprego do requerido, o valor dos alimentos provisórios será de 50% do salário mínimo de vigência federal. Oficie-se ao empregador d