Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1884 de sua saúde, constituindo ato ilegal o condicionamento desse fornecimento à submissão do paciente a exame exigido não pelo seu médico, mas pelo Estado” (Relator: Des. José Antonino Baía Borges - RT 793/357). Dessa forma, o Estado deve acompanhar, de maneira razoável, o progresso e a evolução cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2109 RELAÇÃO Nº 0948/2018 Processo 1000584-53.2017.8.26.0358 - Cautelar Inominada - Tratamento Médico-Hospitalar - I.H.M.I. - F.P.E.S.P. - Vistos. O acórdão transitou em julgado. Assim sendo, fica o exequente intimado para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1871 SP) Processo 1003667-43.2018.8.26.0358 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - B.C.F. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor em réplica à cont