Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1886 declaração unilateral do interessado. Nesse passo, urge a consideração no sentido de que o entendimento funda-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto de que se verifica a situação fática exigida pela Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2477 adolescentes, assegurando a primazia que facilitará a concretização dos direitos fundamentais enumerados no artigo 227, caput, da Constituição Federal, e renumerados no caput do artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 1667 indicado pelo Convênio da Assistência Judiciária P.G.E./O.A.B., deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada aos autos de cópia de suas declarações de imposto de renda dos 03 (três) últimos exercícios., ou eventual comprovante de isento que poderá ser obtida no endereço obtida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1896 Processo 1002897-90.2017.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - M.R.V. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consolidar a posse e a propriedade do bem em favor de PORTOSEG S/A - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1975 realizada na unidade descentralizada da 2ª Região Administrativa Judiciária em Araçatuba-SP. Servirá a cópia do presente por ofício. Com a resposta, intime-se o acusado para comparecimento e seu representante legal ou responsável, caso necessário. Intimem-se. Mirandopolis, 14 de fevereiro de 2022.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1813 Quitação - Clemiro Alves da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-cdhu - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS - Vistos. 1. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 115. 2. Fls. 119/156: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FRANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2710 que inexiste situação objetiva de risco, atual ou iminente, que pudesse comprometer sobremaneira o resultado útil do processo. Isso porque o autor não reside no imóvel em comento, o boletim de ocorrência foi confeccionado há mais de um ano e não há notícias de que ele depende do imóvel para a sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2109 Processo 1003979-59.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Adelícia de Oliveira Santos - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento à apelação interposta quanto à r. sentença que julgou improcedente o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2456 JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP) Processo 1003353-98.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Belarmina Pereira Supliano - Ante o exposto, confirmando a decisão liminar e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1768 não puder proceder à avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar a situação em tela no respectivo auto. 4.3) Se a penhora recair sobre imóvel, deve ser feita intimação pessoal, se possível na mesma oportunidade, do cônjuge do(a) executado(a)(s). 4.4) No caso do item anter