Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 546 cálculo atualizado do débito, já excluída a verba honorária. Cabe, pois, homologar o cálculo de pgs.78/79. Pgs.77: Defiro. Expeça-se (certidão e carta precatória para penhora e avaliação). Sem condenação na verba honorária, nos termos do disposto no artigo 523 do CPC, eis que, de fato, houve equ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 484 recente julgado decidiu: “Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, ora agravada. Para a instauração do incidente, o requerimento deve preencher os requisitos legais específicos para a desconsideração