Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1150 que pese estabeleça o artigo 4º da Lei 1.060/50, expressamente, que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação de insuficiência de recursos, entendo que compete ao magistrado, verificando caso a caso, fazer um juízo objetivo acerca da questão, levando em consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1416 mandado ao Cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 24 de julho de 2013. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DANIEL BUENO LIMA (OAB 226105/SP), FRANCISCO ROMANO (OAB 162746/SP) Processo 1003455-86.2013.8.26.0361 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1418 de Justiça do Estado de São Paulo, incidindo a partir da data desta sentença (Súmula 362, do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Em razão da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, de comprovado desembolso nos autos, bem como dos honorários advocatícios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1237 Responsabilidade civil - Dano moral - Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito por dívida quitada - Danos morais in re ipsa - Ato ilícito por parte do banco réu - Existência dos pressupostos do dever de indenizar (...)” (TJSP Apelação nº 0029424-04.2011.8.26.0002 Des. Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1260 bancário, são pré-fixados e constam do título. Os juros contratados são os de mercado, muito mais influenciado pela política econômica adotada no País. E não compara a autora juros cobrados por outras instituições financeiras. Quanto à taxa de juros superiores a 12%: STF - Súmula nº 596 - “As dis