Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1612 destinatários, assim como a ausência de retorno da carta de citação de Rute Horci. - ADV: JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/ SP), ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP) Processo 1002091-14.2019.8.26.0347 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1690 devidamente corrigida. PASSARÁ A CONSTAR: Quanto à inversão da multa contratual em favor do adquirente, cabível o seu acolhimento em função do quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo representativo de controvérsia, relativo ao Tema 971, onde a a tese firmada foi