Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1967 - INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar o cálculo apresentado pelo exequente, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Intime-se. ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP), MARCOS NARCHE LO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1778 defende a regularidade da imposição da multa e apresentou o Código Ambiental do Município, Lei 4138 de 2010. O conceito legal de poda drástica é aquela que promove “a remoção da maior parte da copa”, nos termos do artigo 75, §2º. Como se vê, é um conceito aberto, que deixa o munícipe à merce