Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 1807 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: MM. Juiz de Direito do JEC/JECRIM de Mogi das Cruzes 52 - 0100294-18.2017.8.26.9006 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Relator Vanêssa Christie Enande - Impetrante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Edméia Lopes Ferro - Advogado: F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2024 28 - 0008206-23.2015.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Vanêssa Christie Enande - Recorrente: Jose Edson Souza Aires - Recorrido: COLÉGIO DOM BOSCO S/C LTDA - Advogado: Jose Edson Souza Aires (OAB: 124468/ SP) - Advogada: Mercia Regina Rodrigues Camargo (OAB: 117167/SP) 29 - 0011979-84.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2201 prazo de 30 dias.As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1751 do laudo pericial.Cumpra-se e publique-se.Intime-se. - ADV: SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), ALINE ANDUJAR TAKAKI (OAB 368793/SP) Processo 1015716-15.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Alessandra Nunes Martins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1850 Processo 1001852-02.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Eduardo Ranulfo Eron Soares - - Fabiana de Souza Santos - - Vania Regina Alves Stolemberger - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1782 Recebo o recurso adesivo, no duplo efeito, consoante dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte ré para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1576 INACIO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifestem-se as partes requerendo o que de direito, se o caso, em 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos.Publique-se.Intime-se. - ADV: LUIS CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1879 V. U. - EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE DEMANDA PROVA PERICIAL - PROCESSO EXTINTO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DA DEMANDA, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1991 necessidade. Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Ausência de elementos que justifiquem o benefício. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento.(TJ-SP - AI: 21641409520158260000 SP 2164140-95.2015.8.26.0000, Relator: Pereira Calças, Data de Julgamento: 09/09/2015, 1ª Câmara Reservada de Dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2072 MILITAR CBPM Pretensão à cessação do desconto de seus vencimentos, efetuado compulsoriamente, a título de contribuição pelos serviços de assistência médica prestada pela Cruz Azul de São Paulo Possibilidade - Obrigatoriedade prevista na Lei Estadual nº 452/74 - Incompatibilidade com a Constituição