Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1067 possível a penhora de bens pertencentes ao cônjuge do executado, dependendo do regime de bens e respeitada a meação, conforme o caso, a situação aqui é diferente. Não se tem certeza acerca da existência de união estável entre o executado e a pessoa indicada. A juntada de certidão de nascimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 951 indefiro também o recolhimento das custas e despesas ao final, por não preencher os requisitos insertos da Lei Complementar Estadual n. 11.608/2003. Assim, deve o(a) autor(a) providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1024 CPF 181.540.128-12, sendo que a transferência para estes autos será deliberada pelo Juízo do processo. Após, proceda à intimação do executado da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Intimese. - ADV: JOSIANE DOS SANTOS JARDIM PÉRES (OAB 345025/SP), CLE