Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2039 artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Não conheço da exceção de executividade vez que a alegação de inexistência dos requisitos do título executivo é matéria a ser deduzida em sede de embargos (art. 917, I, CPC), pois, a exceção de executividade somente é admitida sobre temas que poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2061 Brasil S/A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o autor desse andamento ao feito, em que pese ter sido devidamente intimado a fazê-lo (conforme fls. 69). Assim, ante ao teor do artigo 485, §6º, diga o requerido, no prazo de trinta dias. Nada Mais. - ADV: LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), E