Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 RECLAMANTE : N.S.R. RECLAMADO : J.G.P.J. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0004899-92.2016.8.26.0127 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : M.S.C. RECLAMADO : D.N.C. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1004187-85.2016.8.26.0127 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jamile Alves e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1767 Santana e outro - Vistos.Presente a verossimilhança das alegações e, tendo em vista tratar-se de serviço essencial e que, ao menos em cognição sumária, nada esta a obstar o cancelamento do plano de saúde de forma unilateral, defiro a tutela antecipada a fim de que a requerida restabeleça o serviço de pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1879 do rito inicial adotado para o presente caso, a ação comporta julgamento imediato do mérito. Medida sufragada pelo Plenário em questão de ordem. 2. As competências para legislar sobre energia elétrica e para definir os termos da exploração do serviço de seu fornecimento, inclusive sob regime de concess�