5 resultados encontrados para 1004199-94.2021.8.26.0266 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 193 Processo 0000889-97.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.J.S.C. - K.M.S. - Ciência à Dra. Keith Kiome de Almeida Giraud e Dr. Marcelo Saraiva Vinholi, de suas indicações pela OAB, para defenderem os direitos da autora e do requerido, respectivamente - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 281 PROCESSO :1500141-25.2020.8.26.0266 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3005605/2020 - Itanhaem AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : WELLINGTON RODRIGUES DE AQUINO VARA:2ª VARA PROCESSO :1004192-05.2021.8.26.0266 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Justiça Pública REQDO : Yuri Teixeira Alves VARA:2ª VARA
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 194 Execuções Criminais; c) não freqüentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; d) não portar qualquer tipo de arma; e) comparecer mensalmente no Cartório das Execuções Criminais para assinar a ficha de albergados, confirmar a sua residênc
Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 285 L.E.P., o sentenciado que fizer jus ao regime aberto tem direito à prisão albergue domiciliar quando inexistir casa do albergado onde possa cumprir a pena no regime aberto fixado inicialmente ou pela progressão, pois o direito do sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal. Nesse sentido: Ten