Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 PROCESSO :1004146-82.2017.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Mauricio Luis Stenico ADVOGADO : 354740/SP - Juliana Domingues de Oliveira REQDO : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004166-73.2017.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3623 o Tema 810 que revelou inconstitucional a aplicação da Lei n° 11.960/09 para fins de correção monetária -, bem como juros de mora a contar da citação observados os critérios de atualização da Lei nº 11.960/09.Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Deste pronun