Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2802 por si arrolada, observadas as regras do artigo 455, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o comparecimento espontâneo, ao que trata o art. 455, §2º do CPC, não implica na desobrigação do arrolamento da testemunha, o que por sua vez, caso não observado, poderá acarretar na precl