Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2264 ação. Pugna, após a apresentação dos documentos, a extinção da ação, sem que seja condenado ao pagamento das verbas sucumbenciais. Houve réplica. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito comporta julgamento com base no artigo 330, I, do Código de Processo Civil.A petição apresentada pelo Requerido não trou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2781 das Embargadas e inquirição de testemunhas. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/02/2018 às 14:20 horas.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1477 pactuada. A comissão de permanência só é vedada quando cumulada com correção monetária, o que não há evidência de ocorrer no caso em exame. Não estão sujeitas, as instituições financeiras, ao limite de juros de 12% ao ano, tendo sido as taxas de juros e encargos cobrados pelo Requerido, compatíve