Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4119 Processo 0000613-66.2022.8.26.0481 - Termo Circunstanciado - Incitação ao Crime - KLEBER GONÇALVES BATISTA - Tratase de Termo Circunstanciado, no qual o Ministério Público pugnou pela designação de audiência de transação penal. Levando em consideração as medidas de distanciamento social derivadas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 4764 Anjos - Juntada a resposta do NAT-Jus, intimem as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias acerca dele. Decorrido o prazo para as partes se manifestarem, independentemente de manifestação, abra-se vistas ao Ministério Público para sua manifestação. - ADV: MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3609 Pagamento - Jose Welhington Cardoso - Valmir Ferreira Lopes Presidente Epitácio - Me - Vistos. Destaco que a ausência de comunicação de venda de veículo por si só não indica a ocultação do paradeiro do bem; mas sim a possibilidade de imposição de multa grave nos termos do Código de Trânsito Bra