Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2738 assim como, trabalho perigoso, insalubre ou penoso. Art. 31. Para o exercício do Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, será concedido um Adicional de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos do cargo efetivo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 191/2010). Parágrafo único. O Adicional de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2333 datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação”. Não obstante a semelhança entre os dispositivos, cumpre trazer à baila, recente jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça que sumulou o entendimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2813 Processo 0013557-08.2020.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Thiago Pereira Sarante - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2230 SERGIO PONTES (OAB 265750/SP) Processo 0014404-10.2020.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviço Militar - David Amarantes Ribeiro - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2474 Processo 1003334-76.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adinaldo de Paula Pereira - - Aleksandro Rufino Evaristo - - Amilton Fernandes de Melo - - Andreon Anderson Coppola - - Diego Carneiro dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2403 adicional de insalubridade desde a data do ingresso na instituição, e não a partir da data da homologação do laudo de insalubridade, nos termos da Lei Complementar n. 835/97 Admissibilidade Laudo que não é constitutivo de direito, mas meramente declaratório - Inteligência da LC n. 432/85 Precedentes.