Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2625 exageros que podem comprometer a própria dignidade do instituto. (Dano Moral. 2ª ed. Ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 1998, p. 18). Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação (art. 269, I, do CPC) para: a. Declarar que o índice de reajuste anual das prestações do contrato firmado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 2163 acordarem, ainda que elevada, admitida a capitalização, permitida expressamente pelo art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23.08.2001. 5. Reproduzo adiante os fundamentos e a parte dispositiva da sentença proferida em 23 de setembro de 2011 no Proc. nº 1175/09, deste juízo: “1. A causa admite