Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 904 mensal da alíquota de 11% sobre os valores que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, afastando-se as previsões contidas na Lei 13.954/19, que tratam da contribuição com alíquota diversa daquela prevista na Legislação Estadual, sob pena de mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1414 cumpra a obrigação em favor da parte exequente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 limitada a 60 dias. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP) Processo 0003147-84.2021.8.26.0297 (processo principal 1003350-63.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Renata Cristina T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1125 Dias dos Santos - Vistos. Intime-se o nobre defensor sobre o teor da resposta juntada à p. 237, devendo adotar as providências indicadas pela Defensoria Pública para recebimento da certidão de honorários. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MICHELE STEIN DELLA TORRE (OAB 245875/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1094 na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1108 para ingressar na audiência virtual designada, constando da intimação que o não ingresso na audiência poderá acarretar a sua revelia e a recomendação para que ele(a), Denunciado(a), entre em contato com seu defensor e forneça todas as informações necessárias para a formulação de sua defesa, pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1191 de 10 % sobre o valor total para os pagamentos realizados até o 5º dia útil de cada mês; b) redução das mensalidade da autora para o valor de R$ 8.553,60, para pagamentos até o 5º dia útil, e R$ 9.504,00 para os pagamentos posteriores a essa data. O não cumprimento da obrigação de fazer implicará mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 934 DE FAZER (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL APELAÇÃO DO AUTOR - Ação denominada como “obrigação de fazer c/c tutela de urgência” que se trata, na verdade, de uma tentativa de adaptação da antiga ação cautelar de exibição de documentos. - Indeferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1021 - Posto isso, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, devendo o processo ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art 478, I, do CPC. Defere-se à parte autora a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocat