Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 3339 Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Ante a conclusão do perito, não impugnada pelas partes, defiro a antecipação parcial da tutela para que o requerido pague auxílio-doença à requerente. Oficie-se.Requisite-se o pagamento dos honorários do perito. Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3324 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0503/2019 Processo 0000626-45.2019.8.26.0457 (processo principal 1000806-15.2017.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Nair Bizaia Pavani - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3259 desligamento do profissional ocorreu em janeiro de 2017, ou seja, há mais de dois anos, superando em muito a previsão legal de “quarentena”, que é de 06 (seis) meses. A “quarentena” é prevista, exatamente, para que funcionários públicos desligados não sejam impedidos, eternamente, de exercer su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 3252 ao argumento da parte autora. O pedido administrativo foi negado ante a ausência de constatação de incapacidade quando da realização da perícia médica. Os fatos são, pois, controvertidos, devendo prevalecer, por ora, a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, que decorre da le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 3091 sumária, os documentos acostados à inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.O pedido administrativo foi negado ante a ausência de constatação de incapacidade quando da realização da perícia médica.Os fatos são, pois, controvertidos, devendo prevalecer,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 3460 executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 3309 da realização da perícia médica. Os fatos são, pois, controvertidos, devendo prevalecer, por ora, a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, que decorre da legalidade da Administração (artigo 37, da Constituição Federal). Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3) Cite-