Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004184-83.2015.8.26.0348 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO : 332408/SP - Flavia de Aguiar Pietri Vicente EMBARGDO : Jose Domingues de Souza ADVOGADO : 221130/SP - Alessandra Menezes de Oliveira Nascimento VARA:2ª VARA CÍVEL PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1786 municipais, em regra com humilde faixa salarial, nas quais se busca o pagamento de diferenças pretéritas), patrocinadas pelo mesmo escritório de advocacia, são atribuídos valores das causas SEMPRE superiores a sessenta salários mínimos. Em regra, são valores “arredondados”, de sessenta ou setent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1752 FERREIRA (OAB 326692/SP) Processo 1003185-33.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.J.S.M. - B.S.M. e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do autor, ficando o processo extinto com julgamento do mérito (art. 269, I, CPC). Reduzo a pensão para 25% (vinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1350 custas, em dez dias, e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JULIANA DE AZEVEDO MARQUES (OAB 324159/SP) Processo 1003913-74.2015.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.C. - L.A.C. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, extinguindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1603 salário líquido, não incidindo sobre horas extras, PLR e saldo do FGTS (artigo 4º da Lei nº 5.478/68). Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25.08.2016, às 14 horas.Cite-se o réu (por meio de precatória) e intime-se o autor, na pessoa de sua representante, a fim de que c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1098 do benefício pretendido (gratuidade de justiça). Nesse sentido, dentre muitos julgados: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE POSSIBILIDADE É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do benef