Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1446 Processo 1004324-98.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Salete Marques Lorenzon - Vistos. Pacificou-se pelo Superior Tribunal de Justiça entendimento, em sede de Recurso Repetitivo nº 1.273.643/PR, no sentido de ser quinquenal o prazo da execuçã